GABARITO DA PROVA DE DIREITO

FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAIBA - FIPAR
LINGUAGEM JURÍDICA – PROF. LUIZ MIGUEL
Avaliação do 1º Bimestre – 1º Ano de Direito


Acadêmico: ___________________________________________ Data: 13/04/2009


1. Qual é a relação existente entre o termo “Linguagem Verbal” e as palavras escritas ou faladas?

A palavra “verbo” significa exatamente “palavra”. Pelo que foi apresentado em aula a linguagem verbal é caracterizada exatamente pelo uso de palavras, que podem ser escritas ou faladas. Se não existirem palavras poderemos ter várias outras formas de linguagem como a musical ou plástica.

2. Você acredita que a língua é situacional? (b)

a) Não. A linguagem pode ser formal ou informal.
b) Sim. Ela depende de um conjunto de fatores e não deve ser tratada de forma estanque.
c) Sim. É a linguagem que situa o falante em determinado lugar.
d) Não. No direito a linguagem deve sempre ser formal. Não é adequado ao advogado ou jurista utilizar a linguagem coloquial.
e) Depende de quem fala. Se a pessoa tem conhecimentos cultos deve sempre usar a linguagem culta.

3. Por que a norma culta é mais associada à linguagem escrita que falada? (c)

a) Porque a norma culta não é para ser escrita, apenas falada.
b) Porque não sabemos como escrever o que falamos.
c) Porque quando se escreve há maior tempo de processamento e possibilidade de revisão do que se escreveu. Além disso, as situações de interação oral são mais informais.
d) Porque quando se escreve não se deve usar linguagem coloquial. As pessoas devem valorizar mais o que se ensina nas escolas e menos o que se aprende nas ruas.
e) Porque ela surgiu apenas quando o homem aprendeu a ler e escrever.


4. A linguagem utilizada no meio jurídico, apesar de ser uma variação da língua culta padrão, é considerada uma língua técnica. O que permite que a chamemos dessa última forma? (b)

a) É o fato de ela ser usada apenas por técnicos jurídicos.
b) Por caracterizar uma língua grupal, o caso a praticada por advogados e juristas.
c) Por ser uma língua morta.
d) Por ter termos em latim, o que não é mais comum em nenhuma língua falada, apenas no meio jurídico.
e) As respostas “a” e “b” estão corretas.

Para responder às próximas questões leia atentamente os textos abaixo:

I. "Rigorosamente eram quatro os que falavam; mas, além de­les, havia na sala um quinto personagem, calado, pensando, cochilando, cuja espórtula no debate não passava de um ou outro resmungo de aprovação. Esse homem tinha a mesma idade dos companheiros, entre quarenta e cinqüenta anos, era provinciano, capitalista, não sem instrução, e, ao que parece, astuto e cáustico. Não discutia nunca; e defendia-se da abstenção com um paradoxo, dizendo que a discussão é a forma polida do instinto batalhador, que jaz no homem, como uma herança bestial; e acrescentava que os serafins e os querubins não controvertiam nada, e, aliás, eram a perfeição espiritual e eterna." Machado de Assis. O espelho.

II. "Certo? ... isto é... como eu disse a vocês... uma das idéias fundamentais no ocidente... é a idéia de viagem... a idéia de peregrinação... nós podemos aproximar isto então à da lite­ratura religiosa do ocidente... 'nossa vida é uma via... é uma viagem pelo vale de lágrimas'... — vocês já não ouviram isso? — tem alguns católicos que... vão à igreja ao domingo e ouvem sermões não é? esta idéia de viagem eu creio que tenha uma importância imensa em todas as mitologias que influenciaram... isto este todo extremamente complexo... que se chama a civilização ocidental... uma das primeiras... obras literárias... que se conhece da humanidade... é a epopéia de Gulgamesh que... foi escrita em língua síria... se não me en­gano ou siberiana não sei que diabo de língua foi escrita... e que aliás até hoje se lê com agrado... em que a... Gulgamesh tem um amigo que chama-se (...) esse amigo... era imortal ... e ele tinha a simplicidade dos animais..."
Projeto Nurc/SP - Trecho do Inq. 124

III. "O casal está separado de fato desde dezembro de 1989, permanecendo o cônjuge-varão na Capital, e abrigada a Re­querente, acompanhada de sua filha menor, em casa de seus pais, em Belo Horizonte. Não há condições de manterem os cônjuges vida em comunhão.
Querendo tenha esta separação de fato cunho jurídico, pre­tende a Requerente seja-lhe concedido o competente alvará de separação de corpos.
Apesar de a providência pleiteada ser facultativa e não obrigatória para o ajuizamento de ação principal, há que se considerar o preceito da lei substantiva (art. 223 do Código Civil) no sentido de que a medida será concedida pelo juiz com a possível brevidade."

IV.
"Ainda na porta, o delegado entrou a fitar o caboclo com insistência, reconhecendo também aquela cara, o jeito de ombros, a fala.
E perguntou:
— Donde você é?
— Eu sou filho natural de Iguatu, mas faz muito tempo que morava pras bandas do Quixadá.
O homem procurou arejar a memória:
— Nas terras de Dona Maroca?
— Inhor sim, nas Aroeiras...
O delegado abriu a porta e saiu para o alpendre:
— Bem que eu estava conhecendo! É o meu compadre Chico Bento!
Chico Bento pôs-se em pé:
— Inhor sim... Eu também, assim que olhei pra vosmecê, dis­se logo comigo: este só pode ser o compadre Luís Bezerra...Mas pensei que não se lembrava mais de mim...".
Raquel de Queiroz. O Quinze

V. PRISÃO CIVIL. Depositário infiel. Busca e apreensão convertida em depósito. Hipótese em que o negócio jurídico subjacen­te não teve por finalidade a guarda. Infidelidade depositária não caracterizada. Impossibilidade, ademais, da privação da liberdade por inadimplemento contratual.

5. Qual é a sequência que melhor representa os tipos de linguagem presentes nos fragmentos acima? (d)

a) I. Linguagem Coloquial; II. Linguagem Coloquial; III. Linguagem Jurídica; IV. Linguagem Jurídica; V. Linguagem Jurídica.
b) I. Linguagem Culta Padrão; II Linguagem Coloquial com traços de oralidade; III. Linguagem Jurídica; IV. Linguagem Coloquial; V. Linguagem Culta Padrão.
c) I. Linguagem Jurídica; II. Linguagem Coloquial; III. Linguagem Jurídica; IV. Linguagem Jurídica; V. Linguagem Culta Padrão.
d) Linguagem Culta Padrão; II. Linguagem Coloquial com traços de oralidade; III. Linguagem Jurídica; IV. Linguagem Coloquial; V. Linguagem Jurídica.
e) Nenhuma das alternativas

6. Qual das alternativas comprova que é necessário aos profissionais da área do direito conhecerem, em profundidade, diversos níveis de linguagem? (d)

a) Texto I
b) Texto II
c) Texto III
d) Texto IV
e) Texto V

7. Qual é a relação existente entre os textos III, IV e V?

Todos os temas tratam do ambiente jurídico.


A chamada Linguagem Jurídica é, segundo Preti[1], “denominação geral da linguagem do Direito, mas ela apresenta vários níveis”. E apresenta os seguintes níveis:

1) linguagem legislativa — a linguagem dos códigos, das normas; sua finalidade: criar o direito;2) linguagem judiciária, forense ou processual — é a linguagem dos processos; sua finalidade é aplicar o direito;3) linguagem convencional ou contratual — é a linguagem dos con­tratos, por meio dos quais se criam direitos e obrigações entre as partes;4) linguagem doutrinária — é a linguagem dos mestres, dos doutrinadores, cuja finalidade é explicar os institutos jurídicos, é ensinar o direito;5) linguagem cartorária ou notarial — a linguagem jurídica que tem por finalidade registrar os atos de direito.

8. O texto V da coletânea pode ser considerado: (a)

a) Linguagem Legislativa.
b) Linguagem Judiciária, Forense ou Processual.
c) Linguagem Convencional ou Contratual.
d) Linguagem Doutrinária.
e) Linguagem Cartorária ou Notarial.

9. Qual dos textos da coletânea pode ser considerado um exemplo de Linguagem Processual? (c)

a) Texto I
b) Texto II
c) Texto III
d) Texto IV
e) Texto V

10. Assinale a alternativa incorreta (c)

a) Um não-jurista não pode compreender com tranqüilidade a linguagem jurídica.
b) É possível dizer que a linguagem do direito existe para não ser amplamente conhecida.
c) Apesar de alguma dificuldade os estudantes de direito conseguem compreender sem prejuízo algum a linguagem doutrinária já no início do curso.
d) Um auditório de público culto não-instruído torna-se impotente diante do discurso jurídico.
e) Em muitos casos há signos que só tem sentido sob o olhar jurídico: tem como função exprimir, na língua, as noções jurídicas.
f) Os casos referido no item “e” são “termos de pertinência jurídica exclusiva”.

[1] PRETI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica.