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segunda-feira, 19 de outubro de 2009

TEXTO PARA A AULA DE 19/10/2009

ARGUMENTAÇÃO

A argumentação, como já visto no capítulo anterior, é um tipo de texto e, como tal, pode fazer-se presente nos mais variados géneros de texto. Assim, podemos ter argumentação nos géneros textuais, tanto orais como escritos, por exemplo, em artigos académicos, em editoriais de jornal, em textos publicitários, em debates, em pareceres processuais, em petições iniciais, entre tantos outros.
Segundo Ducrot1, a utilização argumentativa da língua não lhe é sobre­posta; ao contrário, está inscrita nela, é prevista na sua organização interna. A argumentatividade é subjacente ao uso da língua.
A função argumentativa da língua tem marcas na estrutura do enun­ciado. Assim, o valor argumentativo de uma frase não é devido apenas às informações que ela contém, mas à presença de determinadas expressões ou termos que, além de seu conteúdo informativo, têm a função de mostrar a orientação argumentativa do enunciado, conduzindo o receptor/leitor a determinada direção.
Corrobora essa visão o conceito de argumentação formulado por Perelman2, a partir da retórica de Aristóteles: "Argumentação é o conjuntode técnicas discursivas que permitem provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que são apresentadas ao seu assentimento". Assim, perce­be-se que a argumentação é produzida fazendo uso das técnicas discursivas, isto é, fazendo uso de elementos que, na língua, têm o propósito de orientar para certos tipos de conclusão, excluindo as demais, indicando os possíveis encadeamentos do discurso.
Dentro da visão pragmática da língua, que a entende como atividade, como lugar de interação3, Perelman acrescenta que "a argumentação solici­tando uma adesão é antes de tudo uma ação: ação de um indivíduo que se pode chamar, de modo muito geral, orador, sobre um indivíduo, que se pode chamar, de forma mais geral ainda, auditório, e isto tendo em vista o desen­cadeamento de uma outra ação".
Dentre as expressões ou termos que representam verdadeiras marcas linguísticas no uso da língua, destinadas a obter a adesão do receptor/leitor, ressaltam as modalidades discursivas ou modalizadores, os operadores ar-gumentativos, os índices de pressuposição, entre outros.
Com a finalidade de esclarecer a origem das modalidades discursivas, sua conceituação e seu uso na língua, passaremos, a largos passos, pelos princípios da lógica formal, sem a pretensão filosófica de esgotar o assunto, mas tão-somente naquilo que interessa para a compreensão das modalidades discursivas.

PRINCÍPIOS DÁ LÓGICA FORMAL

Para compreendermos o papel das modalidades discursivas é necessário que alguns conceitos da lógica sejam conhecidos. Pretendemos aqui fornecer apenas os rudimentos indispensáveis para a compreensão de que, não apenas o que se fala, mas também o modo como se fala, ou escreve, funciona como mais um elemento de convencimento, de persuasão.
Segundo a tradição, a lógica é uma parte da filosofia. Atribui-se a Aris-tóteles (384-322 a.C.), nascido na cidade de Estagira, na Trácia, a criação da Lógica. De suas obras sobre o tema, algumas se perderam ao longo do tempo.
Relata a história que Diógenes Laércio, discípulo de Aristóteles, reuniu alguns trabalhos dispersos do mestre sobre lógica, intitulando-os de Organon, que significa instrumento.
Não há muitas divergências entre os autores ao conceituar a lógica. São unânimes em considerar a lógica como a ciência que ensina o modo correto de usar a razão, o raciocínio para alcançar a verdade, ou então a ciência das leis do pensamento correto.
A lógica, tradicionalmente, é dividida em duas partes:

1)             Lógica formal, também chamada de lógica geral ou pura — é a parte da lógica destinada a formação das regras para que se realizem corretamente as operações mentais que levam ao raciocínio correto.
2)             Lógica material, também chamada de particular ou aplicada — é a parte que se destina a aplicar as operações do raciocínio à finalidade de cada ciência em particular.

O objetivo da lógica formal é estudar a coerência do pensamento em si mesmo, o uso que o homem faz de sua inteligência. A ela interessa a es­trutura do pensamento em atividade, o caminho da inteligência em busca do raciocínio correto.
Como sabemos, Aristóteles conceituava a língua como expressão do pensamento.
Logo, para saber-se como os homens pensam, nada mais razoável do que investigar a língua que ele usa.
Assim, diz ele que os homens ao pensar realizam três operações fun­damentais:

1a) a apreensão de uma ideia (termo);
2a) a relação entre duas ideias Quízo — proposição);
3a) a relação entre duas ou mais ideias (raciocínio — argumentação).

Ideia, noção ou conceito — é a representação intelectual do objeto. A expressão verbal da ideia é o termo, o qual aproxima-se da palavra, mas não é sinónimo dela. Há termos que se exprimem por uma ou mais palavras.
Proposição é a relação entre dois termos: o primeiro termo é o sujeito, elemento sobre o qual se declara ou nega alguma coisa; e o segundo termo é o predicado, ou seja, aquilo que se afirma ou nega do sujeito. É o enunciado verbal do juízo.
Raciocínio é a relação entre duas ou mais proposições, das quais decorre uma conclusão lógica. É a mais complexa das operações mentais, chamada também de conhecimento discursivo, pois dá origem aos textos. Ao raciocinar se extrai de duas ou mais proposições uma outra proposição que, de certa forma, já se encontra implícita nas anteriores.
Segundo os lógicos, essas operações são presididas por três princípios formais que independem do material de que o pensamento se constitua: podem ser coisas físicas, entidades fictícias, ou noções matemáticas e simbólicas. Esses princípios são evidentes por si mesmos, apresentando-se como universais e neces­sários, decorrendo deles quaisquer outros princípios ou leis de menor extensão.
São esses os princípios:

1)             Princípio de identidade: "Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra
coisa".
2)      Princípio da contradição: "Uma coisa não pode, ao mesmo tempo,
ser e não ser".
3)      Princípio do terceiro (meio) excluído: "Tudo deve ser ou não ser".

O primeiro princípio indica a impossibilidade de a razão humana conce­ber uma noção dissociada de seus caracteres essenciais; uma coisa é sempre ela mesma. O segundo princípio traduz que, se certa qualidade pertence a determinada noção, não é possível que essa noção continue a mesma se lhe for negada aquela qualidade. O terceiro princípio indica não ser possível a coexistência de noções contraditórias quanto ao mesmo objeto, isto é, inexiste meio-termo entre afirmação e negação.
As ideias e termos possuem duas propriedades que lhes são intrínsecas: extensão e compreensão.
Extensão significa o conjunto dos seres designados pelo termo, ou seja, todos os seres que podem ser abrangidos pelo termo.
Compreensão significa o conjunto de qualidades dos seres abrangidos pelo termo.
A extensão e a compreensão de um termo são sempre inversamente proporcionais, isto é, aumentando-se a extensão, diminui-se a compreensão; aumentado-se a compreensão, diminui-se a extensão. Por exemplo, ao enun­ciar o termo "cavalo", a extensão é máxima, mas a compreensão é mínima, enquanto ao enunciar "o cavalo branco de Napoleão", a compreensão do termo "cavalo" é máxima, mas a extensão é mínima.
Tendo em vista essas propriedades do termo e a possibilidade de se negar ou afirmar alguma coisa sobre um determinado ser, as proposições podem ser classificadas quanto à quantidade e quanto à qualidade.
Quanto à quantidade, as proposições podem ser:

1)             Universais — quando o primeiro termo (sujeito) é considerado na sua extensão máxima. Ex.: Todos os homens são mortais.
2)             Particulares — quando o primeiro termo (sujeito) é considerado em parte de sua extensão, ou em sua extensão mínima. Ex.: Alguns estudantes são dedicados. José é inteligente.
Quanto à qualidade, as proposições podem ser:
1)             Afirmativas — quando a ideia contida no segundo termo (predica­ do) convém à ideia contida no primeiro termo (sujeito), ou melhor, quando se pode atribuir a ideia contida no segundo termo à ideia contida no primeiro termo. Ex.: Os homens são mortais.
2)             Negativas — quando a ideia contida no segundo termo (predicado) não está contida no primeiro termo (sujeito), isto é, quando não se pode atribuir a ideia contida no segundo termo à ideia contida no primeiro termo. Ex.: Os homens não são imortais.

Da combinação entre a quantidade e a qualidade surgem quatro tipos de proposições, designadas, tradicionalmente, pelas vogais A e I (as primeiras vogais do verbo latino AfIrmo) e E e O (extraídas do verbo latino nEgO). São elas:


A — Universal afirmativa — o primeiro termo é tomado em sua má­xima extensão, e a ideia contida no segundo termo pode ser atribuída ao primeiro;
E — Universal negativa — o primeiro termo é tomado em sua máxi­ma extensão, e a ideia contida no segundo termo não pode ser atribuída ao primeiro;
I — Particular afirmativa — o primeiro termo não é tomado em sua máxima extensão, e a ideia contida no segundo termo pode ser atribuída ao primeiro;
O — Particular negativa — o primeiro termo não é tomado em sua máxima extensão e a ideia contida no segundo termo não pode ser atribuída ao primeiro.
Entre as quatro proposições acima classificadas existem relações recíprocas e bem determinadas. Assim, a relação que existe entre as duas universais, afirmativa e negativa (A e E), é uma relação de contrariedade; elas são contrárias. A relação que existe entre as duas particulares, afirmativa e negativa (I e O), é uma relação de subcontrariedade; elas são subcontrárias. A relação existente entre uma universal afirmativa e uma particular negativa (A e O), assim como entre uma universal negativa e uma particular afirmativa (E e I), é uma relação de contraditoriedade, isto é, elas são contraditórias. A relação que existe entre uma universal afirmativa e uma particular afirmativa (A e I), assim como entre uma universal negativa e uma particular negativa (E e O), é uma relação de subalternidade; as universais são subalternantes e as particulares subalternas.
Nota-se, pois, que as proposições contrárias e as subcontrárias têm a mesma quantidade, mas diferem quanto à qualidade; as proposições con­traditórias diferem quanto à qualidade e quanto à quantidade, enquanto as subalternas têm a mesma qualidade, mas diferem quanto à quantidade.
Dessas relações resultam algumas inferências. Assim, quanto às proposições contrárias, por terem ambas o primeiro termo (sujeito) na sua extensão máxima e uma — a afirmativa — atribuir o conceito contido no segundo termo (predicado) ao conceito contido no primeiro termo (sujeito), e a outra — a negativa — negar essa relação, elas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo.
Quanto às proposições subcontrárias, como o primeiro termo é tomado particularmente, não na sua máxima extensão, ambas podem ser falsas ou verdadeiras.
Já as proposições contraditórias, por diferirem quanto à qualidade e quanto à quantidade são incompatíveis, o que significa dizer que se uma for verdadeira, a outra é falsa e vice-versa.
Em relação às subalternas, pode-se dizer que da verdade da universal decorre a verdade da particular, mas da verdade da particular não é possível deduzir a verdade da universal, pois na particular o predicado (segundo termo) é afirmado ou negado apenas de uma parte do sujeito (primeiro termo).
Como vimos acima, o raciocínio é a operação mental segundo a qual, a partir de duas ou mais proposições, chega-se a uma conclusão válida. A expressão verbal do raciocínio é o argumento, a argumentação. Raciocinar é inferir, isto é, extrair uma proposição de outras nas quais se encontra implicitamente contida.
As inferências podem ser imediatas, quando realizadas sem elemen­tos intermediários, por exemplo, é imediata a inferência de que uma propo­sição universal afirmativa e uma universal negativa se opõem, são contrárias; mediatas, quando feitas por meio de um elemento intermediário.
As inferências mediatas ocorrem pela utilização de um termo médio. Tais inferências se efetuam pelos dois processos conhecidos como indução e dedução, as duas formas de raciocínio que operam por meio do silogismo.
A indução é o raciocínio que a partir de fatos particulares conclui um fato geral. É raciocinar a posteriori, isto é, a partir da experiência, do efeito para a causa, da consequência para o princípio.
Já a dedução é o raciocínio que parte de um fato geral para concluir um fato particular. É raciocinar apriori, sem vinculação com a experiência, da causa para o efeito, do princípio para a consequência. Uma vez admitidas como válidas as premissas, delas decorre necessariamente a conclusão.
O silogismo, tipo clássico de raciocínio dedutivo, é o encadeamento lógico de três proposições, de forma que das duas primeiras, denominadas premissa maior e premissa menor, resulta necessariamente uma terceira, a conclusão. É a relação entre dois termos, obtida por meio de um terceiro.
É atribuído a Aristóteles o modelo tradicional de silogismo:
Todo homem é mortal.
Ora, Sócrates é homem.
Logo, Sócrates é mortal.
A primeira proposição é a premissa maior; a segunda é a premissa menor; e a terceira é a conclusão. Quanto aos termos, o termo maior (T) é o predicado na premissa maior e na conclusão — mortal, o termo menor (t) é o sujeito na premissa menor e na conclusão — Sócrates; e o termo médio (M), que é sujeito na premissa maior e predicado na premissa menor, não pode aparecer na conclusão.
Essas noções básicas da lógica clássica se fazem necessárias para a compreensão do quadrado lógico de Aristóteles, do qual decorrem modos de dizer alguma coisa, isto é, as modalidades, que são elementos indicativos do modo como o locutor se expressa, isto é, ele não só diz alguma coisa, mas o faz de um determinado modo.

PETRI, Maria José Constantino. Manual de Linguagem Jurídica.
São Paulo : Saraiva, 2008

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