CONTEÚDO DA AULA DE 10/08/2009

A PROCURAÇÃO

A procuração é também um dos gêneros textuais produzidos no domínio jurídico, mormente a procuração ad judicia.

Trata-se do gênero de texto por meio do qual alguém, nomeado mandante, delega poderes a outra pessoa, denominada mandatário, para a realização de certos atos. De Plácido e Silva assim conceitua procuração:

• "Do latim procuratio, de procurare (cuidar, tratar de negócio alheio, administrar coisa de outrem, ser procurador de alguém), na linguagem técnica do Direito, designa propriamente o instrumento do mandato, ou seja, o escrito ou o documento em que se outorga o mandato escrito, no qual se expressam os poderes conferidos.
• A procuração, pois, é a escritura do mandato, embora, por extensão, sirva para designar o próprio mandato que, por lei, se confere.
• Desse modo, pode ser definida como o documento ou o título, mediante o qual uma pessoa, o mandante, por escrito particular ou por escritura pública, dá a outrem, o mandatário, poderes para em seu nome e por soa conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios".

O novo Código Civil brasileiro — Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — trata do Mandato, no Capítulo X, e, nas Disposições Gerais do referido capítulo, dispõe: "Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato".

Nos artigos subsequentes desse capítulo, a lei civil trata das formalidades para a validade da procuração, referentes a matéria de fundo e de forma, estabelecendo também as obrigações do mandante e do mandatário, e, ainda, trata da extinção do mandato. Na última seção, versando sobre o mandato judicial, diz o art. 692: "O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, e, supletivamente. às estabelecidas neste Código".

Na linguagem do Direito, a procuração pode ter denominações variadas de acordo com os poderes que são conferidos, ou para esclarecer o modo pelo qual foi outorgada. Assim, a procuração pode ser, entre outras:

• a) pública, aquela realizada por serventuário público, a pedido do interessado;
• b) por instrumento particular, isto é, escrito particular, assinado pelo outorgante, ou mandante, que terá validade perante terceiros, desde que reconhecida a firma do outorgante por tabelião;
• c) especial, quando confere poderes especiais;
• d) extrajudicial, também chamada ad negotia, em que se outorgam poderes para a realização de atos fora do Judiciário;
• e) judicial ou ad judicia, aquela que confere poderes para o mandatário representar o mandante perante a justiça.

Quanto às exigências formais, a procuração deve conter o lugar em que foi instrumentalizada em texto a outorga de poderes; a data; nome do outorgante, com as características de sua identificação: nacionalidade, profissão, estado civil e residência; nome do mandatário ou procurador, com as características de sua identificação; a discriminação dos poderes, expostos com clareza, e, por fim, a assinatura do mandante ou outorgante.

A título de exemplificação, para indicar a ordem das informações constantes em uma procuração, segue não um modelo, mas um exemplo de procuração ad judicia, pois cada caso requer do advogado a redação de uma procuração adequada, determinando os poderes que serão conferidos.

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

Pelo presente instrumento particular de mandato, (nome do mandante) .........................., ................(nacionalidade)...................................................... , (estado civil) .............................................,

(profissão).............................................. , portador da cédula de identidade RG................................... ,

inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do MF, sob nº ..................................................... , domicilia-

do em (nome da cidade) ..................................................e residente na rua ...................................., nú-

mero ................., CEP................................., nomeia e constitui seu bastante procurador o Dr. (nome

do advogado) ................................................................................., (nacionalidade)................................. ,

(estado civil) ....................................................................., inscrito na OAB — (nome da cidade) sob n.

......................................., domiciliado em (nome da cidade) .....................................................................,

onde tem escritório na rua ................................................................, nº .................., telefone .........., e-

mail ............................................................. , para o fim especial de, com todos os poderes da cláusula

ad judicia et extra e mais os de substabelecer, receber e dar quitação, firmar acordos e compromissos, transigir e desistir, promover a defesa de seus interesses em face de (nome do terceiro que é a outra parte na ação que vai ser interposta) ................................., propondo ação de

despejo, perante o Foro de (nome da cidade) ........................................................................, referente

ao imóvel sito na rua .........................................................................., nº .............. , podendo para tanto

praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom e fiel desempenho deste mandato.

(nome da cidade), ................................, dia................ mês.................................................... ano..............

.....................................................................................

(assinatura do outorgante)